Novas regras do ICMS: margarina, farinha de trigo e produtos da cesta básica têm mudanças nas alíquotas

O Governo do Piauí publicou no Diário Oficial, na última segunda-feira (28), novas regras sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que já estão valendo desde o início de abril.

Entre as principais mudanças, destaca-se a fixação da alíquota de 12% para produtos como margarina, creme vegetal e pó para preparo de bebidas lácteas.

Também houve alteração na cobrança do ICMS por substituição tributária sobre farinha de trigo e pré-misturas produzidas por moinhos. A nova regra reduz a base de cálculo para 58% nas vendas dentro do estado, quando os produtos forem destinados a indústrias de massas, panificação ou a comércios atacadistas e varejistas.

Outra novidade é a concessão de crédito fiscal do ICMS para empresas que empregarem pessoas presas ou que já cumpriram pena. Esse benefício terá um limite anual, baseado na arrecadação estadual do imposto do ano anterior.

No fim de março, o governo também publicou um decreto que zerou o ICMS para produtos da cesta básica no Piauí. No entanto, o Procon identificou que alguns supermercados não estavam repassando essa redução de imposto para os preços ao consumidor. Como resultado, foram iniciadas fiscalizações para garantir o cumprimento da medida.